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... Hoje, portanto, têm-se duas sistemáticas de apuração da base de cálculo da CSSL. Para os contribuintes do imposto de renda obrigados com base no lucro ... al, a União Federal instituiu a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSSL - cuja hipótese de incidência era, inicialmente, uma parcela da receita ... lculo passou a refletir, na verdade, a verdadeira hipótese de incidência da CSSL. Ela passou a ser não mais o lucro mas sim a uma parcela da receita ... o - Federal - 2008/1581
A Inconstitucionalidade da CSSL
Incidente sobre as Receitas Provenientes das ... oras estão obrigadas a pagar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL - incidente sobre as receitas provenientes das exportações, nos termos ...
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... 03) e a retenção na fonte das contribuições sociais COFINS, PIS/PASEP e CSSL
A ... 3/2003, já existia hipótese de retenção na fonte da COFINS, PIS/PASEP e CSSL (também no percentual de 4,65% sobre a fatura de cobrança), que onerava ... 631
Retenção das Contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSSl na Fonte: As Leis Nºs 10.833/2003 e 9.430/1996
Rodrigo ... Assim sendo, as hipóteses de retenção das contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSSL na fonte, de acordo com ... a possibilidade da retenção na fonte das contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSSL em 4,65% sobre a fatura de cobrança também no caso de prestação de ...
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... tributários.
É verdade que a CSSL não tem como fato gerador as receitas brutas, mas o lucro auferido pela ... Artigo - Federal - 2004/0681
CSSL e as imunidades nas exportações
Silvia Saraiva ... F/88) regulam as garantias à saúde, previdência e assistência social. A CSSL destina-se ao financiamento da seguridade social, direito social ... exportação não incidem contribuições sociais e interventivas (PIS, COFINS, CSSL, et caterva). Não há falar aqui em anterioridade anual ou nonagesimal, ... s de exportação. Confira-se o Regulamento do Imposto de Renda, aplicável à CSSL:
"Art. 274. Ao fim de ...
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... Informativo - Federal - 2002/0002
IRPJ/CSSL - Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas ... mestres do ano deverão ser adicionados ao lucro real e à base de cálculo da CSSL relativos ao 4º trimestre. ...
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... do ou em parte aos Estados, Municípios, Autarquias, etc., tais como: IRPJ, CSSL, IPI, CIDE, PIS, COFINS. Inclui também a contribuição sindical patronal. ... do ou em parte aos Estados, Municípios, Autarquias, etc., tais como: IRPJ, CSSL, etc. Inclui também a contribuição sindical patronal.
- Estaduais ... do ou em parte aos Estados, Municípios, Autarquias, etc., tais como: IRPJ, CSSL, etc. Inclui também a contribuição sindical patronal.
- Estaduais - ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... NCULADAS - JUROS ATIVOS - Deve-se adicionar à base de cálculo do IRPJ e da CSSL da mutuante a diferença entre os juros ativos, calculados com base no ... em: 12.03.2008.
4 - INCORPORAÇÃO. APROVEITAMENTO DE PREJUÍZOS. REDUÇÃO DA CSSL DEVIDA. SIMULAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 98/STJ. 1. ... que significa, em outros termos, inocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSSL. 1º CC. / 3ª Câmara / ACÓRDÃO 103-22.275 em 22.02.2006. Publicado no DOU ... r prejuízos acumulados pela incorporada, para reduzir a base de cálculo da CSSL, nos termos do art. 33 do DL 2.341/1987. Defende que a empresa com ... rejuízos para fins de redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSSL devida pela contribuinte. 2. A empresa [Comercial Ltda]. formalmente ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
